Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a BIC – Brincar, Imaginar e Crescer Unipessoal Lda. recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.

 

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

BIC – Brincar, Imaginar e Crescer Unipessoal Lda.
NIF: 510449387
Morada: Rua Afonso Albuquerque, Nº 15 Loja, 8100-531 Loulé
Telefone: 289 422 600
Telemóvel: 962 780 482
Email: bic.gabinete.terapeutico@gmail.com

Doravante designada por “BIC”, “Clínica”, “Nós” ou “Nosso”.

 

2. Finalidade e Bases Legais do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são tratados apenas quando necessário e com fundamento legal adequado:

a) Agendamento e organização de consultas

Dados tratados: Nome, contacto, data de nascimento, tipo de terapia, telefone e email.
Base legal: Execução de contrato / diligências pré-contratuais.

b) Atendimento clínico

Dados tratados: História clínica e registos terapêuticos.
Base legal: Consentimento explícito do titular dos dados e necessidade para prestação de cuidados de saúde.

c) Emissão de faturas e gestão administrativa

Dados tratados: Nome, NIF e dados de faturação.
Base legal: Cumprimento de obrigação legal.

 

3. Que Dados Pessoais Recolhemos

Podemos recolher as seguintes categorias de dados:

a) Dados de Identificação e Contacto: nome, morada, telefone, email.
b) Dados Clínicos (dados sensíveis): informações relativas à condição de saúde e avaliação terapêutica, estritamente necessárias à prestação do serviço.
c) Dados de Pagamento e Faturação: NIF, referências de pagamento e dados de seguro (quando aplicável).
d) Dados de Navegação: cookies e dados estatísticos agregados, quando aplicável (ver Política de Cookies).

 

4. Consentimento e Dados Sensíveis

Os dados de saúde são considerados dados sensíveis ao abrigo do RGPD. O seu tratamento depende do consentimento explícito e informado do titular, salvo quando necessário para a prestação adequada de cuidados de saúde.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento efetuado até essa data.

 

5. Como Recolhemos os Dados

Os dados podem ser recolhidos através de:

• Formulários de contacto ou agendamento (online ou presencial);

• Documentação clínica fornecida pelo cliente;

• Registos efetuados durante sessões terapêuticas;

• Contactos via telefone ou email.

 

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais apenas poderão ser partilhados quando:

• Exigido por lei (ex.: Autoridade Tributária, CNPD, Entidade Reguladora da Saúde);

• Necessário para a prestação de serviços essenciais (ex.: software de faturação ou sistema de agendamento).

Em qualquer caso, garantimos que os terceiros cumprem as obrigações legais de proteção de dados.

 

7. Conservação dos Dados

Os dados são conservados apenas pelo período necessário:

• Dados clínicos: durante o acompanhamento terapêutico e pelo período legalmente exigido para arquivo clínico;

• Dados administrativos e de faturação: pelo prazo legal previsto na legislação fiscal;

• Dados de navegação: conforme definido na Política de Cookies.

 

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da lei, o titular dos dados tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais;

• Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;

• Solicitar a limitação ou oposição ao tratamento;

• Solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável;

• Solicitar a portabilidade dos dados;

• Retirar o consentimento a qualquer momento;

• Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Como exercer os seus direitos

O pedido pode ser efetuado por escrito para o email:
bic.gabinete.terapeutico@gmail.com

 

9. Segurança dos Dados

A BIC implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.

 

10. Cookies

Caso o website utilize cookies, será disponibilizada uma Política de Cookies específica e solicitado consentimento quando legalmente exigido.

 

11. Alterações à Política de Privacidade

A BIC poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível no website oficial.

 

Última atualização: Fevereiro 2026

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